CONTRATO DO USUÁRIO BITBLUE

Este Contrato do Usuário Bitblue ("Contrato") é um contrato celebrado entre Você e a B BLUE TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 28.289.247/0001-58, com sede no Largo do Paissandu, número 72, na cidade de São Paulo, estado de SP, no CEP 01.034-010 ("Bitblue") e regula os termos e condições da prestação a Você dos Serviços da Bitblue.

 

  1.       INFORMAÇÕES RELEVANTES

1.1.   Ao se tornar um Usuário da Bitblue, Você concorda com todos os termos e condições contidos neste Contrato e tem conhecimento que a Bitblue reserva-se o direito de alterar os termos deste Contrato a qualquer momento, sem aviso prévio, bastando, para tanto, postar uma versão revisada em seu website, por meio do Contrato do Usuário.

1.2.   Este Contrato é um documento importante, o qual Você deve avaliar atentamente antes de decidir se tornar um Usuário da Bitblue, apto a utilizar os Serviços da Bitblue. Ao concordar com este Contrato você também concorda com a nossa Política de Privacidade.

1.3.   A Bitblue reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o seu acesso à sua Conta ou aos Serviços da Bitblue e/ou limitar o acesso aos seus recursos detidos em sua Conta caso Você viole este Contrato, legislação ou melhores práticas e orientações da Bitblue.

  1.      CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE A USUÁRIO BITBLUE

2.1.   Elegibilidade. Para ser registrado como Usuário da Bitblue no Brasil, Você deve ter no mínimo 18 anos, ser residente no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ). Os menores de 18 anos poderão ser registrados na Bitblue por seus representantes legais, que serão responsáveis pelos atos dos menores mediante o envio de termo de responsabilidade específico. Este Contrato aplica-se apenas aos Usuários residentes do Brasil. Caso Você resida em outro país, entre em contato com a Bitblue.

2.2 Informações. Para abrir e manter uma Conta junto à Blitblue, Você deve fornecer-nos informações corretas e atualizadas, conforme abaixo:

  1. Dados completos. Você deverá criar um cadastro por meio de um Usuário e Senha, bem como deverá fornecer as seguintes informações:

I – se pessoa física:

    1. nome completo;
    2. número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
    3. telefone;
    4. e-mail;
    5. cópia e número do documento de identificação e nome do órgão expedidor ou, se estrangeiro, dados do passaporte ou carteira civil;
    6. endereço completo; e
    7. selfie segurando o documento.

 

II - se pessoa jurídica:

    1. razão social e nome de fantasia;
    2. número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
    3. nome completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e número do documento de identificação e nome do órgão expedidor ou, se estrangeiro, dados do passaporte ou carteira civil, do(s) seu(s) preposto(s), bem como a cópia dos respectivos documentos;
    4. telefone;
    5. e-mail do preposto autorizado;
    6. endereço completo; e
    7. selfie do preposto segurando o documento.

III. A Bitblue poderá solicitar, ainda, as seguintes informações e documentos adicionais:

    1. Comprovante de endereço;
    2. Vídeo conferência gravada com o cliente;
    3. Vídeo gravado pelo cliente com sua identificação e breve apresentação da finalidade do seu relacionamento com a Bitblue;
    4. comprovação de capacidade financeira e origem de recursos por meio de documentos oficiais a serem indicados pela Bitblue.

 

  1. Verificação de identidade. Você autoriza a Bitblue, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer todas as consultas e/ou solicitações que considerarmos necessárias para validar sua identidade (incluindo, sem limitação, à Receita Federal do Brasil e ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS), bem como se obriga a fornecer toda e qualquer informação solicitada pela Bitblue, sobretudo, sem limitação, para cumprimento das obrigações decorrentes da Lei 9.613, de 3 de março de 1998, conforme alterada (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) e da Lei 12.846, de 1 de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”). Neste sentido, poderemos solicitar, sem limitação: (i) que Você apresente documentos ou informações adicionais, (ii) que Você siga alguns passos para confirmar que é o titular do e-mail ou instrumento(s) financeiro(s) informado(s) quando de seu registro, e (iii) a emissão de um relatório de crédito ou verificação de suas informações por meio de bancos de dados de terceiros ou de outras fontes.

 

  1. Autorização de relatório de crédito. Você autoriza a Bitblue a obter seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial junto a uma agência de crédito como o SPC e/ou a SERASA. Além disso, Você autoriza a Bitblue a obter seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial: (i) quando Você solicitar determinados produtos novos ou (ii) sempre que a Bitblue tiver razões para crer que há aumento do nível de risco associado à sua Conta.

2.3 Beneficiário Final. Você só deve conduzir transações a partir de sua Conta em seu próprio nome ou na qualidade de representante legal de uma sociedade (no caso de Usuário que seja uma pessoa jurídica). Se for pessoa jurídica, deverá ser o titular da Conta e informar a Bitblue, conforme e quando solicitado, (i) as pessoas físicas autorizadas a representá-lo (administradores e procuradores) e (ii) a sua cadeia de participação societária, até alcançar o nível de pessoa física (beneficiário final) ou, para companhias abertas e entidades sem fins lucrativos, até alcançar os seus controladores finais, se houver.

 

2.4. Pendências no Cadastro. Sendo constada irregularidade no preenchimento do cadastro, omissão de informações, dados equivocados ou preenchimentos errôneos, a Bitblue poderá suspender o seu acesso até que a situação se regularize.

 

III.     SERVIÇOS DA BITBLUE       

3.1.   Serviços Bitblue. A sua conta Bitblue ("Conta Bitblue") engloba os seguintes serviços básicos:

(a)    conta pré-paga em Reais que será utilizada para realizar seus pagamentos pela compra de Moeda Virtual e receber os recursos em Reais pela venda de Moeda Virtual;

(b)    uma ou mais carteiras de moeda virtual hospedada na Bitblue que permitem armazenar certas moedas digitais suportadas, como Bitcoin,  Ethereum e Dash ("Moeda Virtual") e rastrear, transferir, e gerencie suas moedas digitais suportadas (a "Carteira de Moeda Virtual Hospedada"); e

(c)     Serviços de liquidação de operações de compra e venda de Moeda Virtual dos vendedores e compradores registrados na Plataforma.   

3.2.   Os serviços de carteira de Moeda Virtual Hospedada permitem que Você envie e receba moedas digitais suportadas, de acordo com as instruções que Você fornece no site da Bitblue (cada uma dessas transações é uma "Transação de Moeda Virtual").  A Bitblue reserva-se o direito de se recusar a processar ou a cancelar qualquer transação de Moeda Virtual pendente, conforme exigido por lei ou em resposta a uma intimação, ordem judicial ou policial. A Bitblue poderá bloquear uma determinada transação por medidas de segurança, bem como impor limites, até que as verificações que a Bitblue entenda que são necessária sejam realizadas, sem qualquer responsabilidade à Bitblue por eventuais perdas, danos ou lucros cessantes.

A Bitblue não pode reverter uma Transação de Moeda Virtual que foi transmitida pela rede da Moeda Virtual escolhida.

3.3.   Os serviços da Carteira de Moeda Virtual Hospedada estão disponíveis apenas em relação às Moedas Digitais que a Bitblue, a seu exclusivo critério, decidir suportar. As moedas digitais suportadas pela Bitblue podem mudar de tempos em tempos.  Sob nenhuma circunstância Você deve tentar usar seus serviços de Carteira de Moedas Virtuais Hospedadas para armazenar, enviar, solicitar ou receber moedas virtuais que não sejam suportadas pela Bitblue.  A Bitblue não assume nenhuma responsabilidade em relação a qualquer tentativa de usar os Serviços de Bitblue para moedas digitais que a Bitblue não suporta.

3.4.   Transações de Moeda Virtual.   A Bitblue processa transações em Moeda Virtual de acordo com as instruções recebidas dos seus usuários e não garantimos a identidade de nenhum usuário, receptor, requerente ou outra parte. Você deve verificar todas as informações da transação antes de enviar instruções para a Bitblue. Uma vez submetida a uma rede de Moeda Virtual, uma transação de Moeda Virtual não será confirmada por um período de tempo pendente de confirmação suficiente da transação pela rede da Moeda Virtual. Uma transação não está completa enquanto está com o status pendente. Os fundos associados a transações que estão como pendente serão designados de acordo, e não serão incluídos no saldo da sua Conta Bitblue nem estarão disponíveis para realizar transações.  Você fará o pagamento das taxas de rede (taxas de mineração) para processar uma transação de Moeda Virtual em seu nome, conforme valores sugeridos para o adequado processamento da transação. A Bitblue não receberá qualquer taxa de rede, sendo esta pagas por Você diretamente na rede.

3.5.   Atrasos de armazenamento e transmissão de Moeda Virtual.   A Bitblue armazena com segurança todas as chaves privadas de Moeda Virtual no nosso controle em uma combinação de armazenamento online e offline. Como resultado, pode ser necessário que a Bitblue obtenha certas informações do armazenamento off-line, a fim de facilitar uma Transação de Moeda Virtual de acordo com suas instruções, o que pode demorar a iniciar ou creditar tais transações de Moeda Virtual por 48 horas ou mais. Você reconhece e concorda que uma Transação de Moeda Virtual requerida à Bitblue pode ser adiada, por diversas razões de segurança, não ficando a Bitblue responsável por eventuais perdas, danos ou lucros cessantes que Você possa ter em decorrência destes atrasos .

3.6.   Operação de protocolos de Moeda Virtual.   A Bitblue não possui ou controla os protocolos de software subjacentes que regem o funcionamento das Moedas Virtuais suportadas em nossa plataforma. Em geral, os protocolos subjacentes são de código aberto e qualquer um pode usar, copiar, modificá-los e distribuí-los. Ao usar a plataforma Bitblue, Você reconhece e concorda (i) que a Bitblue não é responsável pela operação dos protocolos subjacentes e que a Bitblue não garante sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade; e (ii) que os protocolos subjacentes estão sujeitos a mudanças bruscas nas regras de operação (tais como os "forks") e que tais forks podem afetar materialmente o valor, a função e / ou mesmo o nome da Moeda Virtual que Você armazene na plataforma Bitblue. No caso de um fork, Você concorda que a Bitblue pode suspender temporariamente as operações da Bitblue (com ou sem notificação prévia para Você) e que a Bitblue pode, a seu exclusivo critério, decidir se deve ou não apoiar (ou cessar de suportar) qualquer um dos ramos do protocolo bifurcado inteiramente. Você reconhece e concorda que a Bitblue não assume absolutamente nenhuma responsabilidade em relação a um ramo não suportado de um protocolo bifurcado.

3.7.   Liquidação da compra e venda.  Por meio de sua Plataforma, a Bitblue irá figurar como intermediária na compra e venda de moedas virtuais, ficando responsável pela liquidação financeira da operação e respectivos créditos da Moeda Virtual e Moeda Eletrônica ao comprador e vendedor, respectivamente. Por esta operação, será devida uma comissão à Bitblue, conforme Tabela de Tarifas. A Bitblue reserva-se o direito de adiar ou suspender qualquer transação se perceber um risco de fraude ou atividade ilegal.

3.8.   Transações de compra.   Mediante crédito e saldo positivo de sua conta pré-paga em Reais, Você pode comprar uma Moeda Virtual suportada. Você autoriza a Bitblue a realizar o débito da sua conta pré-paga na liquidação de transações de compra de uma Moeda Virtual. Embora a Bitblue tente entregar a Moeda Virtual suportada o mais rápido possível, os fundos podem ser debitados do seu método de pagamento selecionado antes que a Moeda Virtual seja entregue à sua Conta Bitblue. Mediante a conclusão da sua ordem de compra, a Bitblue irá creditar o valor correspondente em moeda oficial ao Vendedor da Moeda Virtual, sendo possível que a sua ordem seja total ou parcialmente executada de um usuário sediado no exterior. Neste caso, a Bitblue, na qualidade de empresa facilitadora de pagamentos, irá realizar a transferência internacional dos valores devidos ao exterior, nos termos da Circular BCB 3.691/2013 e legislação aplicável em vigor.

3.9.   Transações de venda.   Você pode vender uma Moeda Virtual suportada com o respectivo crédito na sua Conta Pré-paga. Você autoriza a Bitblue a realizar o débito da sua Carteira de Moeda Virtual Hospedada na liquidação de transações de venda de uma Moeda Virtual. Mediante a conclusão da sua ordem venda, a Bitblue irá creditar o valor correspondente em moeda oficial, sendo possível que a sua ordem seja total ou parcialmente executada de um usuário sediado no exterior. Neste caso, a Bitblue, na qualidade de empresa facilitadora de pagamentos, irá realizar a transferência internacional dos valores devidos pelo cliente no exterior diretamente em Reais (moeda eletrônica) para a sua conta, nos termos da Circular BCB 3.691/2013 e legislação aplicável em vigor.

3.10. Depósito de Moeda Virtual. Para realizar um depósito de uma Moeda Virtual suportada pela Bitblue, Você deverá gerar uma carteira específica para cada tipo de Moeda Virtual em questão. Você reconhece que o crédito da Moeda Virtual depende das confirmações da rede da Moeda Virtual em questão, podendo haver atrasos que são fora do controle da Bitblue. Você reconhece que não é possível o envio de um tipo de Moeda Virtual para uma carteira que suporte outro tipo de Moeda Virtual. Eventual instrução neste sentido pode gerar a perda total da sua Moeda Virtual.

3.11. Saque de Moeda Virtual. Para realizar o saque de uma Moeda Virtual armazenada na Bitblue, Você deverá enviar instruções com o endereço de destino da Moeda Virtual em questão, ficando sob sua inteira responsabilidade verificar os dados corretos da carteira de destino. Você reconhece que o crédito da Moeda Virtual depende das confirmações da rede da Moeda Virtual em questão, podendo haver atrasos que são fora do controle da Bitblue. Você reconhece que não é possível o envio de um tipo de Moeda Virtual para uma carteira que suporte outro tipo de Moeda Virtual. Eventual instrução neste sentido pode gerar a perda total da sua Moeda Virtual.

3.12. Saque de Saldo em Reais. Se Você tiver saldo em Reais em sua conta Pré-paga, poderá realizar o seu saque mediante a solicitação (i) de crédito em conta bancária de sua titularidade, sendo vedado o crédito a terceiro ou (ii) pagamento em espécie para retirada em uma loja credenciada pela Bitblue, observados os limites previstos na Tabela de Limites Operacionais. A conclusão dos saques poderá ocorrer em até 48 horas úteis. Você reconhece que não será possível o saque em Reais, caso eventual a venda de Moeda Virtual que tenha dado origem ao crédito na conta Pré-paga ainda esteja pendente de confirmação pela rede da Moeda Virtual em questão. A Bitblue poderá se negar a concluir um pedido de saque, caso tenha a suspeita de fraude, crime, atividade ilegal, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

3.13. Reversões; Cancelamentos.   Você não pode cancelar, reverter ou alterar qualquer transação marcada como completa ou pendente. Se o seu pagamento não for bem sucedido ou se o seu método de pagamento tiver fundos insuficientes, Você autoriza a Bitblue, a seu exclusivo critério, a cancelar a transação ou a debitar seus outros métodos de pagamento, incluindo os saldos da Bitblue ou outras contas vinculadas, em qualquer montante necessário para complete a transação.

 

3.14. Custos e Remuneração da Bitblue. Você reconhece e concorda que a receita da Bitblue é oriunda das tarifas e taxas relacionadas aos negócios conduzidos na Plataforma, conforme Tabela de Tarifas constantes no site.

  1.     DISPOSIÇÕES DE SEGURANÇA

4.1.   Segurança de senha; Informações de contato.   Você é responsável por manter a segurança e o controle adequados de todas e quaisquer IDs, senhas, sugestões, números de identificação pessoal (PINs), chaves da API ou outros códigos que Você use para acessar os Serviços da Bitblue. Qualquer perda ou compromisso das informações anteriores e/ou suas informações pessoais podem resultar em acesso não autorizado à sua Conta Bitblue por terceiros e à perda ou roubo de qualquer Moeda Virtual e/ou fundos detidos na sua Conta Bitblue e em quaisquer contas associadas. Você é responsável por manter seu endereço de e-mail e seu número de telefone atualizados no seu perfil de conta para receber avisos ou alertas que possamos enviar. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer perda nas hipóteses acima. Caso acredite que suas informações da Conta Bitblue foram comprometidas, entre em contato com o suporte da Bitblue imediatamente em [email protected]

4.2.   Vírus de computador. Nós não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer dano ou interrupções causados por quaisquer vírus, spyware, scareware, cavalos de Tróia, worms ou outros malwares que podem afetar seu computador ou outro equipamento, ou qualquer phishing, falsificação ou outro ataque. Aconselhamos o uso regular de um rastreio do vírus e prevenção de software respeitável e prontamente disponíveis. Você também deve estar ciente de que os serviços de SMS e e-mail são vulneráveis à falsificação e ataques de phishing e deve tomar cuidado na revisão mensagens que pretendem se originam de Bitblue. Sempre faça login em sua Conta Bitblue através do Site Bitblue para rever quaisquer transações ou ações necessárias se Você tiver qualquer dúvida sobre a autenticidade de qualquer comunicação ou notificação.

  1.      ATIVIDADES VEDADAS

5.1. Providências em caso de uso proibido.   Em relação ao uso dos Serviços da Bitblue, e suas interações com outros usuários, e terceiros, Você concorda e declara que  não se envolverá em nenhum negócio ou uso proibido, conforme aqui disposto. Reservamo-nos sempre o direito de monitorar, revisar, reter e/ou divulgar qualquer informação conforme necessário para satisfazer qualquer legislação ou regulamentação aplicável, programas de sanções, pedido, ordem ou processo policial, governamental ou judicial. Reservamo-nos o direito de cancelar e/ou suspender a sua Conta Bitblue e/ou bloquear transações ou bloquear fundos imediatamente e sem aviso prévio se verificarmos, a nosso exclusivo critério, que sua Conta esteja associada a um Uso Proibido e / ou a um Negócio Proibido.

5.2.   Você não pode usar sua conta Bitblue se envolver nas seguintes categorias de atividade ("Usos Proibidos"). Os tipos específicos de utilização enumerados abaixo são exemplificativos e não exaustivos. Se não tiver certeza quanto à possibilidade ou não o seu uso dos Serviços Bitblue envolve uma utilização proibida, ou tiver dúvidas sobre como esses requisitos se aplicam a Você, entre em contato com nosso Suporte. Ao abrir uma conta Bitblue, Você confirma que não vai usar sua conta para fazer qualquer um dos seguintes:

Atividade, pagamento ou recebimento ilegal: pagamento, recebimento ou transferência de recursos com característica irregular ou ilegal, como, por exemplo, envio ilegal de recursos ao exterior, evasão de divisas, ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, pagamento de propina, recebimento relacionado a atividades ilegais dentro outros.

Atividade abusiva: Ações que impõem uma carga irrazoável ou desproporcional à nossa infra-estrutura, ou interferir prejudicialmente, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações; tentativa de double-spending, isto é, de se utilizar a mesma Moeda Virtual em duas transações; transmitir ou fazer upload de qualquer material para o Site Bitblue que contenha vírus, cavalos de Tróia, worms ou quaisquer outros programas prejudiciais ou nocivos; tentar obter acesso não autorizado ao Site Bitblue, outras Contas Bitblue, sistemas de computador ou redes conectadas ao Site Bitblue, através de senha ou qualquer outro meio; utilizar as informações da conta Bitblue de outro partido para acessar ou utilizar o Site Bitblue, exceto no caso de comerciantes e / ou aplicações específicas que são especificamente autorizadas por um usuário acessar Conta Bitblue e informações como usuário; ou transferir o seu acesso à conta ou direitos de sua conta para um terceiro, a não ser por força de lei ou com a autorização expressa de Bitblue.

Empresas proibidas: Além do Utilizações proibidas descritas acima, as seguintes categorias de empresas, práticas de negócios e pagamentos e transferências relacionados são vedados pela Bitblue ("Empresas Proibidas") e poderão ser denunciados às autoridades competentes caso sejam descobertos:

  • Substâncias concebido para imitar drogas ilegais: venda de uma substância legal que proporciona o mesmo efeito de uma droga (por exemplo, sálvia, kratom)
  • Conteúdo adulto e Serviços: Pornografia e outros materiais obscenos (incluindo literatura, imagens e outras mídias); sites que oferecem todos os serviços relacionados com a sexualmente, como a prostituição, escoltas, pay-per-view, adultos ao vivo recursos de bate-papo.
  • Marketing Multinível: esquemas de pirâmide, marketing de rede, e encaminhamento programas de marketing.
  • Práticas desleais, predatórias ou enganosas: Oportunidades de investimento ou outros serviços que prometem recompensas elevadas; Venda ou revenda de um serviço sem benefício adicional para o comprador; revenda de ofertas de governo sem autorização ou valor acrescentado.
  1.     DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Instituição não regulada. A Bitblue é uma sociedade prestadora de serviços de pagamentos e intermediação de negócios. Nesta data, a Bitblue não é uma sociedade regulada pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários. A Bitblue se enquadra como instituição de pagamento, mas não está sujeita aos termos da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 até que determinados volumes de operações e negócios sejam atingidos.

6.2. Negócio de risco. A realização de negócios com moedas virtuais envolve riscos e é fundamental que Você entenda este mercado antes de investir. Neste sentido, o Banco Central do Brasil emitiu o Comunicado BCB 25.306/2014 que apresenta seu entendimento sobre o mercado de moedas virtuais. Você deve, portanto, considerar cuidadosamente se a negociação ou a retenção de moedas VIRTUAIS são adequadas para Você em função da sua condição financeira. A Bitblue não será, em qualquer hipótese, responsável por perdas decorrentes de movimentações de mercado ou outros fatos que afetem não apenas a Bitblue.

 

6.3.   Não Consultoria. A Bitblue não é uma empresa de consultoria de investimentos em Moeda Virtual. Você deverá comprar e/ou vender Moeda Virtual de acordo com o seu próprio entendimento, de acordo com o seu perfil de investidor e/ou negócio, e ciente dos riscos envolvidos, inclusive o de perda total dos seus recursos.

 

6.4. Licença limitada.   Nós concedemos aos clientes uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, sujeita aos termos deste Contrato, para acessar e usar o Site da Bitblue e conteúdo relacionado, materiais, informações (coletivamente, o "Conteúdo") apenas para fins aprovados, conforme permitido pela Bitblue de tempos em tempos. Qualquer outro uso do Site ou Conteúdo da Bitblue é expressamente proibido e todos os outros direitos, títulos e interesses no Site ou Conteúdo da Bitblue são exclusivamente propriedade da Bitblue e seus licenciadores. Você concorda que não irá copiar, transmitir, distribuir, vender, licenciar, fazer engenharia reversa, modificar, publicar ou participar da transferência ou venda de, criar trabalhos derivados ou, de qualquer outra forma, explorar qualquer Conteúdo, no todo ou em parte. "Bitblue.com", "Bitblue", "Bitblue.com.br" e todos os logotipos relacionados aos Serviços Bitblue ou exibidos no site Bitblue são marcas registradas ou marcas registradas da Bitblue ou seus licenciadores. Você não pode copiá-los, imitá-los ou usá-los sem o consentimento prévio por escrito da Bitblue.

6.5. Precisão do site.   Embora tenhamos a intenção de fornecer informações precisas no site Bitblue, o site Bitblue (incluindo, sem limitação, o Conteúdo) pode não ser sempre inteiramente preciso, completo ou atual e também pode incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em um esforço para continuar fornecendo informações tão completas e precisas quanto possível, as informações podem ser alteradas ou atualizadas de tempos em tempos sem aviso prévio, incluindo, sem limitação, informações sobre nossas políticas, produtos e serviços. Consequentemente, Você deve verificar todas as informações antes de confiar nela.

6.6.   Suspensão, rescisão e cancelamento.   A Bitblue pode, sem aviso prévio: (a) suspender, restringir ou encerrar seu acesso a quaisquer dos Serviços de Bitblue, e / ou (b) desativar ou cancelar sua Conta Bitblue. Se a Bitblue suspender ou fechar sua conta ou encerrar o uso dos Serviços de Bitblue por qualquer motivo, forneceremos aviso de nossas ações, a menos que uma ordem judicial ou outro processo legal proíba que a Bitblue lhe forneça tal aviso. Você reconhece que a decisão da Bitblue de tomar certas ações, incluindo limitar o acesso, suspender ou fechar sua conta, pode ser baseada em critérios confidenciais que são essenciais para os protocolos de gerenciamento de risco e segurança da Bitblue. Você concorda que a Bitblue não tem nenhuma obrigação de divulgar os detalhes de seus procedimentos de gerenciamento de risco e segurança para Você.

6.7. Impostos.   É sua responsabilidade determinar se, e até que ponto, quaisquer impostos se aplicam a quaisquer transações que Você realiza através dos Serviços de Bitblue e reter, coletar, reportar e remeter os valores corretos de impostos para as autoridades fiscais apropriadas. Seu histórico de transações está disponível através da sua Conta Bitblue.

6.8. Alterações . Podemos alterar ou modificar o presente Contrato mediante publicação no Site Bitblue ou enviando-lhe o Contrato revisto, e o Contrato revisto entra em vigor em tal momento. Se Você não concordar com qualquer modificação, seu único e exclusivo remédio é de terminar o seu uso dos Serviços e encerrar sua conta. Você concorda que não será responsável por Você ou qualquer terceira parte por qualquer modificação ou rescisão dos Serviços Bitblue, suspensão ou rescisão de seu acesso aos Serviços Bitblue, salvo na medida em que expressamente aqui estabelecidos. Se o Contrato revisto inclui uma mudança material, faremos o possível para fornecer-lhe aviso prévio através do nosso site e / ou e-mail antes da mudança material torna-se eficaz.

 

6.9.   Mudança de Controle. No caso em que Bitblue é adquirida ou se fundir com uma entidade terceira, nos reservamos o direito, em qualquer destas circunstâncias, transferir ou ceder as informações que coletamos de Você como parte de tal fusão, aquisição, venda ou outra mudança de controle.

6.10.   Sobrevivência. Todas as disposições do presente Contrato que, pela sua natureza se estendam além da expiração ou término deste Contrato, incluindo, sem limitação, seções relativas à suspensão ou rescisão, cancelamento de conta Bitblue, dívidas a Bitblue, o uso geral do Site Bitblue, disputas com Bitblue e disposições gerais, sobreviverão à rescisão ou expiração deste Contrato.

VII.    Disputas com a Bitblue.

7.1 Entre em contato com a Bitblue. Caso surja uma disputa entre Você e a Bitblue, nossa meta é conhecer e solucionar seus problemas e, se não pudermos fazê-lo a contento, forneceremos um meio neutro e econômico de resolver a disputa rapidamente. As disputas entre Você e a Bitblue referentes aos Serviços da Bitblue podem ser informadas ao Serviço de atendimento ao cliente online por meio da nossa central de atendimento.

7.2    Tolerância; Renúncias. A tolerância pela Bitblue no tocante a qualquer cláusula e/ou termo deste Contrato não implicará renúncia, perdão, novação ou alteração dos termos aqui estabelecidos que poderão ser exigidos e cobrados a qualquer ou em qualquer hipótese.

7.3 Providências por suspensão. VOCÊ RECONHECE QUE EM CASO DE SUSPENSÃO DA SUA CONTA POR VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO E DE DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS PARA REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS COM A BITBLUE, PODEREMOS BLOQUEAR A TOTALIDADE DE SEUS RECURSOS (MOEDA VIRTUAL OU CRÉDITO EM REAIS) E LIBERÁ-LO APENAS SE NÃO HOUVER QUALQUER IMPEDITIVO LEGAL OU REGULATÓRIO. EVENTUAL LIBERAÇÃO SERÁ APENAS POR MEIO DE CRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE. EVENTUAL SALDO EM MOEDA VIRTUAL SERÁ VENDIDO PELA COTAÇÃO DISPONÍVEL NO SITE. EM HIPÓTESE ALGUMA AUTORIZAREMOS O SAQUE DE MOEDAS VIRTUAIS CASO HAJA SUSPEITAS DE ATIVIDADES ILEGAIS RELACIONADAS À SUA CONTA.

 

7.4. Limitações de responsabilidade. EM NENHUMA HIPÓTESE, NÓS, NOSSAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS E COLIGADAS, NOSSOS REPRESENTANTES, DIRETORES, AGENTES, JOINT VENTURES, FUNCIONÁRIOS OU FORNECEDORES, NO BRASIL OU NO EXTERIOR, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS OU LUCROS CESSANTES, NEM POR QUALQUER DANO QUE RESULTE OU ESTEJA LIGADO AO USO DO NOSSO WEBSITE, SOFTWARE, SISTEMAS (INCLUINDO QUAISQUER REDES E SERVIDORES UTILIZADOS PARA FORNECER QUAISQUER SERVIÇOS DA BITBLUE) OPERADOS POR NÓS OU EM NOSSO NOME, DOS SERVIÇOS DA BITBLUE OU A ESTE CONTRATO (INDEPENDENTEMENTE DE SUA ORIGEM, MESMO QUE CULPOSA). NOSSA RESPONSABILIDADE E A RESPONSABILIDADE DE NOSSAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS E COLIGADAS, NOSSOS REPRESENTANTES, DIRETORES, AGENTES, JOINT VENTURES, FUNCIONÁRIOS E FORNECEDORES, NO BRASIL OU NO EXTERIOR, PARA COM Você USUÁRIO, OU QUALQUER TERCEIRO, LIMITA-SE, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, AO VALOR REAL DOS DANOS DIRETOS OU EMERGENTES SOFRIDOS.

 

7.5. VOCÊ RECONHECE QUE TRANSAÇÕES NA PLATAFORMA DA BITBLUE E NAS REDES DE MOEDA VIRTUAL PODEM SOFRER INSTABILIDADE E ATRASAR POR DIVERSAS RAZÕES, INCLUSIVE PARA FINS DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE SUSPEITAS DE FRAUDE E/OU DEMAIS QUESTÕES DE SEGURANÇA. VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A BITBLUE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE OPORTUNIDADE, DANOS OU LUCROS CESSANTES.

 

7.6. Lei e foro. Fica eleito como foro competente a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais disputas ou controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Este Contrato é regido em todos os aspectos pelas leis do Brasil.